O website www.engexpor.com é propriedade da Engexpor – Consultores de Engenharia S.A., registada sob o número de identificação fiscal 501411968, com sede na Rua Abranches Ferrão, nº 10 – 13º, 1600-001, em Lisboa.
1. Âmbito
A Engexpor – Consultores de Engenharia S.A. (adiante designada por Engexpor), na qualidade de Responsável pelo Tratamento, respeita a sua privacidade e compromete-se a protegê-la. Para esse efeito, esta Política de Privacidade visa informar todos os utilizadores do website www.engexpor.com (adiante designado por “website”) sobre as respetivas práticas de recolha e tratamento de dados e informações pessoais, bem como acerca dos seus direitos sobre esses mesmos dados e informações, salvaguardados pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro) e pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (adiante designado por “RGPD”)
2. Informação básica
O material contido neste website é constituído por informações de caráter geral que não são necessariamente exaustivas, rigorosas ou atualizadas.
A Engexpor não garante que os serviços disponibilizados pelo website da Engexpor funcionem ininterruptamente.
A Engexpor não está obrigada a guardar o conteúdo do website da Engexpor, incluindo textos, imagens ou qualquer outra informação, podendo o mesmo ser destruído a qualquer momento, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os utilizadores ou quaisquer terceiros.
Podem existir ligações a sítios externos ao site da Engexpor sobre os quais a Engexpor, não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A Engexpor não assume responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da utilização do site da Engexpor ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.
3. Informação adicional
3.1. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais que sejam recolhidos através do formulário disponibilizado no website, serão tratados para as seguintes finalidades:
Organizar e gerir o processo de recrutamento, avaliar a adequação do candidato à posição ou ao posto de trabalho em causa e responder a candidaturas profissionais;
Cumprimento de obrigações legais em matéria de igualdade e não discriminação.
3.2. A que destinatários serão comunicados os seus dados pessoais?
A Engexpor informa que os seus dados pessoais serão acessíveis apenas pelo Departamento Administrativo e Financeiro da empresa.
A Engexpor poderá contratar terceiros para fornecer suporte de logística ou outro suporte administrativo. Essas partes podem ter acesso a dados pessoais na medida do que seja necessário para fornecer esses serviços.
3.3. Qual o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais, consoante a finalidade, serão tratados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
Para organizar e gerir o processo de recrutamento, avaliar a adequação do candidato à posição ou ao posto de trabalho em causa e responder a candidaturas profissionais, os seus dados pessoais serão tratados com fundamento na (i) necessidade do tratamento para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, bem como na (ii) necessidade do tratamento para efeito dos interesses legítimos da responsável pelo tratamento, designadamente para verificação da adequação do perfil do Candidato ao posto de trabalho disponível, que entendemos serem absolutamente compatíveis com os interesses do Candidato.
No caso do tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigações legais em matéria de igualdade e não discriminação, o fundamento jurídico aplicável será o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Engexpor está sujeita.
3.4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O prazo de conservação dos seus dados pessoais poderá variar consoante as candidaturas sejam realizadas no âmbito de um processo de recrutamento ou caso sejam candidaturas espontâneas.
Assim, os seus dados pessoais serão conservadores durantes os seguintes períodos:
Candidaturas no âmbito de um processo de recrutamento:
Os dados pessoais dos Candidatos serão conservados durante o processo de recrutamento;
No caso de seleção do Candidato, os dados deste serão conservados durante 5 anos para efeitos de cumprimento das obrigações legalmente impostas em matéria de registo de processos de recrutamento. Os dados do Candidato serão igualmente conservados para efeitos da relação laboral, aplicando-se, neste último caso os termos e os prazos definidos para a relação laboral;
Caso o Candidato não seja selecionado no âmbito do processo de recrutamento:
Os seus dados serão conservados pelo período de 1 ano após o fim do processo de recrutamento;
Em qualquer caso, os dados pessoais do Candidato serão mantidos na medida do estritamente necessário, pelo prazo de 5 anos para cumprimento das obrigações legalmente impostas em matéria de registo de processos de recrutamento e pelo período necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Candidaturas espontâneas:
Os dados pessoais dos Candidatos serão conservados pelo período de 1 ano e utilizados para processos de recrutamento que se iniciem nesse período. Nesse caso, aplicar-se-ão os prazos acima indicados.
3.5. Quais são os seus direitos?
De acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, tem direito de:
I. Solicitar o acesso aos seus dados pessoais: Tem o direito de obter confirmação sobre se quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito estão, ou não, a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar acesso aos seus dados pessoais. As informações de acesso incluem – entre outras coisas – as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e as categorias de destinatários ou os destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados.
Pode ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento.
II. Solicitar a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter a retificação das inexatidões relativas aos seus dados pessoais. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
III. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais e poderemos ser obrigados a apagar esses dados pessoais;
IV. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os respetivos dados serão marcados e só podem ser tratados por nós com o seu consentimento ou para determinados fins.
V. Solicitar a portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e pode ter o direito a transmitir esses dados para outra entidade sem que o possamos impedir.
VI. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, a Engexpor irá cessar o tratamento dos seus dados pessoais, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Caso entenda que o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito viola o RGPD, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.
Para exercer os direitos referidos, ou retirar os consentimentos prestados, o titular dos dados poderá contactar a Engexpor através dos seguintes dados de contacto:
Engexpor – Consultores de Engenharia S.A.
Morada: Rua Abranches Ferrão, Nº 10 – 13º
1600-001 – Lisboa, Portugal
Email: portugal@engexpor.com
4. Segurança
A Engexpor utiliza medidas de segurança a nível técnico e organizativo para proteger contra a manipulação, extravio, destruição e acesso não autorizado os dados por si concedidos e tratados pela Engexpor. As medidas de segurança adotadas são constantemente otimizadas, de acordo com os avanços tecnológicos mais recentes.
5. Hiperligações
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A Engexpor não controla esses websites nem as suas políticas de privacidade, que poderão ser diferentes da presente política de privacidade.
A Engexpor não aprova nem representa estes websites. A Política de Privacidade da Engexpor não cobre o tratamento de dados pessoais eventualmente realizado através desses websites externos à Engexpor.
Recomendamos-lhe que consulte as políticas de privacidade de qualquer responsável pelo tratamento antes de submeter a sua informação pessoal. Algumas empresas externas poderão escolher partilhar a sua informação pessoal com a Engexpor, pelo que esta partilha será regulada pela política de privacidade dessa empresa.
6. Cookies
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7. Alterações
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Data da última revisão: 22/11/2018