Avaliação de Impacte Ambiental
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) consiste no estudo e avaliação de potenciais efeitos no ambiente decorrentes de determinados projetos, de forma a concluir sobre a sua viabilidade. Nos termos do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, todos os projetos suscetíveis de provocar impactes significativos no ambiente devem ser sujeitos a uma avaliação ambiental previamente ao seu licenciamento ou autorização. Os projetos sujeitos a AIA, apenas poderão ser executados com a emissão de um parecer favorável das autoridades responsáveis pela sua avaliação.
O processo de Avaliação de Impacte Ambiental é um instrumento preventivo, que contempla a realização de estudos e consultas, com participação pública e análise de possíveis alternativas. Este processo tem por objetivo a recolha de informação, identificação e previsão dos efeitos de determinados projetos no ambiente e posterior definição de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses mesmos efeitos.
A Avaliação de Impacte Ambiental contempla Estudos de Impacte Ambiental, que incidem sobre determinadas tipologias de projetos previstos na regulamentação de avaliação de impacte ambiental, e Estudos de Incidências Ambientais que recaem especificamente sobre projetos localizados em zonas de proteção e conservação ambiental, projetos de energias renováveis, projetos para produção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e iniciativas para alteração da delimitação de áreas da Rede Ecológica Nacional (REN).
Estes estudos contemplam essencialmente quatro fases:
Fase I – Caracterização da situação de referência dos descritores ambientais e sociais em estudo;
Fase II – Identificação e avaliação de impactes / incidências ambientais;
Fase III – Identificação de medidas de mitigação e/ou compensação;
Fase IV – Identificação e elaboração de programas de monitorização (se aplicável).
As nossas equipas multidisciplinares estão qualificadas para a realização de estudos rigorosos e em conformidade com as exigências das entidades que os apreciam. Estes estudos procuram analisar os impactes sobre descritores ecológicos (flora e fauna), físicos (geologia, hidrogeologia, recursos hídricos, solos e clima), qualidade do ambiente (qualidade do ar, do ambiente sonoro e gestão de resíduos), sociais e humanos (uso do solo e ordenamento do território, socio-economia, paisagem e património cultural, arquitetónico e arqueológico). Decorrente desta análise, são recomendadas medidas de mitigação e/ou compensação, tanto para as fases de elaboração do projeto, como para as de construção e exploração.
A Engexpor acompanha os seus clientes em todas as etapas do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, desde a identificação dos impactes e incidências ambientais e respetivas medidas de minimização, passando pela elaboração do relatório e entrega do mesmo à entidade coordenadora, até à emissão da decisão (Declaração de Impacte Ambiental – DIA).